Compete-lhe a realização de exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na integridade psico-física, nos diversos domínios do direito, designadamente no âmbito do direito penal, civil e do trabalho, nas comarcas do âmbito territorial de actuação da...

    Compete-lhe a realização das autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos verificados nas comarcas do âmbito territorial de actuação da delegação respectiva. Quando as circunstâncias do facto ou a complexidade da perícia o justifiquem, o procurador-geral distrital pode deferir à...

    Este serviço organiza-se em torno do Instituto Nacional de Medicina Legal. A actividade pericial é desenvolvida nas Delegações (Coimbra, Lisboa e Porto) e nos Gabinetes Médico-Legais, encontrando-se estes distribuídos pelo país e sob a direcção da Delegação respectiva. Os Gabinetes...

    Este edifício foi sede do Instituto de Medicina Legal do Porto até 27 de Março de 2001. Nele vivenciou mais de 40 anos (desde 1959) José Eduardo Lima Pinto da Costa.       A convite de um grupo de médicos, J. E. Pinto da Costa, presidente do Instituto de Medicina...

    “Árbitro dos resultados das suas próprias investigações, o médico-legista deve pesar as suas palavras, medir o alcance das suas conclusões, para tranquilidade da sua consciência e como apanágio da sua probidade.”3 Desta forma, pode-se concluir que os médicos-legistas não devem...

    Para além do estudo da morte e dos exames aos vivos, a medicina legal desenvolve-se por um largo campo de actividades de índole laboratorial convencionalmente designados por toxicologia e biologia forense criminalística. Só quando se tratar de morte com implicações médico-legais –...

      Segundo o conceito de saúde da OMS, de bem-estar físico, mental e social, a medicina legal, como ciência, é eminentemente social e contribui para a promoção da saúde das populações. Por exemplo, ela pode ter um papel preventivo ao contribuir para o desvendar de um crime e...

      O significado exacto da medicina legal passa “pela necessidade e utilidade do ensino da medicina aos juristas”1. Ela não é apenas a medicina dos mortos, mas diz respeito a tudo aquilo que se relaciona com conhecimentos médico-biológicos, exista ou não acção judicial. No...

    Pois bem, percebe-se então que a Criminologia é uma ciência interdisciplinar - ou uma área que se candidata a uma ciência, estando a subir os degraus necessários - que se ocupa do crime, do delinquente, da vítima e do controle social dos delitos. Baseia-se na observação, nos fatos e...

  Já mais de 100 anos passaram desde que a Criminologia começou a emergir. No século XIX, a Escola Positivista, pelas mãos de Lombroso (que escreveu "O Homem delinquente" em 1876), dá os primeiros passos na criação de uma disciplina científica. Efectivamente, com uma hipótese errada - o homem...